No documento Perguntas & Respostas, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Benefran Júnio da Silva Bezerra, dá dicas sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da situação emergencial.
O documento – RDC nº 356, de 23 de março de 2020, alterada pela RDC nº 379, de 30 de abril de 2020 – responde algumas questões de extrema relevância no atual momento:
3.18 Há muitos produtos importados entrando no mercado. Como posso saber se um respirador N95 ou PPF2 que desejo comprar para o hospital atende às normas?
3.19 Como saber se as máscaras N95, PFF2 ou equivalentes que adquiri foram objeto de medida preventiva por parte da Anvisa (como interdição cautelar, por exemplo)? O que devo fazer?
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