Na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, convidou representantes de diversas áreas da saúde para um debate em torno da possível regularização da profissão de instrumentador cirúrgico, disposto no PL 75/2014, aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que o exercício da profissão é privativo para quem tenha concluído curso na área, ministrado no Brasil ou no exterior, desde que o diploma seja revalidado aqui. Também poderiam atuar aqueles que já estão na profissão há pelo menos dois anos, a partir da lei.
A presidente do Cofen, Irene Ferreira, esteve presente juntamente com demais participantes: a senadora relatora na comissão, Ana Rita (PT/ES); a senadora Maria Amélia (PP/RS), quem pediu execução da audiência, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luís Ribeiro; a presidente da Associação Nacional dos Instrumentadores Cirúrgicos (ANIC), Maria Laura Alves; Antônio José dos Santos, da Federação Nacional dos Médicos (FNM); e o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho.
Dentre os pontos mais polêmicos estão a questão da transição para quem já exerce a profissão, a qualificação profissional, a carga horária, e o conflito com a área da enfermagem, que já atuam nessa área desde a sua criação com a Lei nº 7498/1986. “Apesar de legítimo, o pleito dos instrumentadores cirúrgicos bate de frente com o exercício dos profissionais de enfermagem, pois existe previsão em lei. A questão de centro cirúrgico e central de material já são objetos de especializações da área de enfermagem. Temos 2 milhões de profissionais aptos a atuar na área”, explicitou a presidente do Cofen, Irene Ferreira. Outro ponto importante a ser pensado é a quem estes profissionais estariam subordinados e qual o órgão que faria a fiscalização dessa profissão. Como consta na constituição, os conselhos de classe são braços do Estado, que fiscalizam o exercício profissional para que seja prestada uma assistência livre de imperícia, negligência e imprudência na área a ser fiscalizada. “Acredito que o projeto ainda não esteja maduro e possa apresentar problemas futuros”, completou Irene.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luís Ribeiro, esclareceu que foi aprovado um parecer no CFM , um mês atrás, ainda não publicado, que coloca o instrumentador cirúrgico como profissional da área da enfermagem, embasado na legislação. “Na nossa visão o instrumentador deve ter formação na área de enfermagem”, finalizou Ribeiro.
O debate na CDH vai subsidiar o relatório da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o PLC 75/2014, de autoria do deputado George Hilton (PRB-MG), está em análise. Foi acordado entre os interessados o aperfeiçoamento do texto da lei para que se consiga chegar num comum acordo. Após, poderá seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Cofen
