• Início
  • Quem somos
  • Missão
  • Contato

Planer

  • 1º Prêmio NASCECME
    • SOBRE O PRÊMIO
  • NasceCME Magazine
  • Notícias
    • Fórum / Entrevista
    • Artigos
    • Vídeos
    • Legislação
    • Literatura
    • Painel da Enfermagem
    • Coluna Especialista
  • TV NASCECME
  • Cursos e Eventos
  • VER MAIS
    • Downloads
    • FAQ
    • Perguntas frequentes
Home 15/03/2014 – PROJETO OBRIGA EMPRESAS A PROVIDENCIAR DESCARTE ADEQUADO DE MEDICAMENTO

15/03/2014 – PROJETO OBRIGA EMPRESAS A PROVIDENCIAR DESCARTE ADEQUADO DE MEDICAMENTO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens.

 O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.

Major Fábio argumenta que hoje não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. “Se já há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não se explica que a mesma sistemática não seja adotada para medicamentos”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

  • PL-6160/2013

 

Para melhor entendimento, anexamos as seguintes apresentações:

– Da Daniela Buosi que trata da Lei e do Decreto 7.404 de 2010 que regem o assunto.

RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI12305


– Do Jaime Cesar de Oliveira Moura, diretor da ANVISA que trata do tema da logística reversa para o descarte de medicamentos.

LOGÍSTICA REVERSA PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS

 O assunto, também, é abordado em normas gerais ou específicas para determinados setores da cadeia de produção farmacêutica, como a RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA (gerenciamento e destinação final de RSS) e a RDC n.º 17/2010 da ANVISA (Boas Práticas de Fabricação de medicamentos).

Prazo: a partir de 02/08/2014 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens.

 O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.

Major Fábio argumenta que hoje não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. “Se já há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não se explica que a mesma sistemática não seja adotada para medicamentos”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

  • PL-6160/2013

 

Para melhor entendimento, anexamos as seguintes apresentações:

– Da Daniela Buosi que trata da Lei e do Decreto 7.404 de 2010 que regem o assunto.

RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI12305


– Do Jaime Cesar de Oliveira Moura, diretor da ANVISA que trata do tema da logística reversa para o descarte de medicamentos.

LOGÍSTICA REVERSA PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS

 O assunto, também, é abordado em normas gerais ou específicas para determinados setores da cadeia de produção farmacêutica, como a RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA (gerenciamento e destinação final de RSS) e a RDC n.º 17/2010 da ANVISA (Boas Práticas de Fabricação de medicamentos).

Prazo: a partir de 02/08/2014.

Fonte: RM Consult – 12/03/2014

jun 11, 2014Ana Miranda
06/03/2014 - CONSUMO DE COCAÍNA MAIS QUE DOBRA EM 10 ANOS18/03/2014 - CONVIVÊNCIA RUIM COM CHEFE E COLEGAS E CAUSA DE ESTRESSE NAS EMPRESAS

Comentários

4ª Edição NasceCME Magazine
1º Prêmio NASCECME

Novidades

Notícias
Solenidade em reconhecimento ao dia oficial da Instrumentação Cirúrgica
Podcast – Voz da Academia
Jornada de Enfermagem em Central de Material e Esterilização
INOVE CME
Parceria: Academia NasceCME e psicóloga Jeanine Wandrastch Adami
Ana Miranda
21092016-_70a0532  
Especialista em Cardiologia pelo Instituto Dante Pazanese; Pós-Graduada em Enfermagem Médico Cirúrgica pela Unifesp; Autora do Guia “Limpeza sobre Materiais Cirúrgicos Complexos” e do livro “Teoria e Prática na Prevenção da Infecção do Sítio Cirúrgico”; Presidente Executiva do Portal NasceCME e da Revista NasceCME Magazine.
Publicidade

__________________________

_________________________


_________________________

_________________________
Fique Atualizado(a)

Receba informações sobre cursos, palestras e novidades em seu e-mail.






    Insira seu e-mail

    Sobre O NasceCME

    O NasceCME® é um Núcleo de Assessoria, Capacitação e Especialização voltado à Central de Material e Esterilização e outros áreas dentro do Hospital. Uma organização de caráter social e de interesse desse público especificamente. O portal é uma iniciativa pioneira de divulgação dos assuntos referentes à área na internet.

    Observação
    O conteúdo dos artigos divulgados é de responsabilidade exclusiva do(s) respectivo(s) autor(es)
    Pesquisar
    Portal NasceCME - Alguns direitos reservados.