Consulta Pública nº 13, de 27 de janeiro de 2010.

Estabelece as condições para verificação dos requisitos mínimos de identidade e qualidade das luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borrachanatural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética, e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.

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