CARTA DE BELÉM PARA A EDUCAÇÃO EM ENFERMAGEM BRASILEIRA

O 13º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem SENADEn, realizado de 30 de agosto a 01 de setembro de 2012, em Belém, Pará, teve como tema central “Uma Década de Diretrizes Curriculares Nacionais: conquistas e desafios”. O evento reuniu enfermeiras(os), técnicas(os), professores,estudantes, gestores acadêmicos dos Cursos/ Faculdades e Escolas de Enfermagem, além de convidados do Ministério da Saúde, Ministério da Educação (CAPES e INEP), Secretarias de Saúde de diferentes Estados e Municípios do país, Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem, Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Sindicatos de Enfermagem / Enfermeiros, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, CONASS, FIOCRUZ, Federação Europeia de Educação em Enfermagem (FINE), Universidades, Cursos de Enfermagem e Educação, dentre outros. Nesse cenário, e com esses atores, refletiu-se criticamente sobre a Educação em Enfermagem, como parte da totalidade da educação nacional, seus desafios e perspectivas. As questões pautadas por educadores, estudantes, dirigentes de escolas e da ABEn, demonstraram a relevância social e estratégica de se atualizar a agenda política da ABEn para a Educação em Enfermagem no Brasil, em termos técnicos, políticos, organizativos e éticos. A discussão plural, que se travou ao longo de três dias, mobilizou educadores, gestores acadêmicos, estudantes de enfermagem e lideranças da profissão e da educação a pensar e propor novos encaminhamentos, que contribuam para a formação e qualificação de profissionais de enfermagem, a necessidade de parcerias políticas e institucionais para consolidar os avanços e superar os ranços da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como os desafios decorrentes do processo de implantação e consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Graduação em Enfermagem. A conjuntura nacional da expansão dos Cursos de Graduação em Enfermagem e da Educação Técnica Profissional foi historicamente situada a partir da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, que simultaneamente, favoreceu a implantação e consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais, e a explosão desordenada de cursos e de vagas em todo território nacional. O movimento de oferta de vagas não articulou necessidades sociais em saúde, condições estruturais para o desenvolvimento do processo formativo e nem a capacidade de absorção de novos profissionais no mercado de trabalho. A ausência de dispositivo regulatório nos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação em Enfermagem pelo Conselho Nacional de Saúde-CNS/CIRH foi um fator, entre muitos, que contribuiu para os desequilíbrios regionais na oferta de vagas e a difusão do ensino privado (81%) em detrimento do público (19%).

Há estreita relação entre qualidade de formação dos profissionais de enfermagem e qualidade da prestação de serviços no Sistema Único de Saúde, pois a categoria de enfermagem representa mais de 60% dos trabalhadores da saúde. Em síntese, quanto mais bem qualificado o profissional maior será sua contribuição para a qualidade das ações de saúde. Portanto, investir em qualidade de formação produz reflexo direto e imediato na qualidade do cuidado à saúde e na satisfação do usuário com os serviços ofertados pelo Sistema.
As proposições oriundas das mesas redondas, painéis, cursos, fórum, grupos de interesse e oficinas, respaldadas pela plenária final, revelam o encaminhamento de questões que foram orientadas, fundamentalmente, pela compreensão de que as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Enfermagem devem ser tomadas como referência para as reorientações do projeto pedagógico em curso, e não entendidas como uma exigência normativa que imobiliza o seu desenvolvimento. Assim, as diretrizes devem nortear a construção coletiva dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC), bem como dos processos políticos da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM (ABEn Nacional) na área da Educação em Enfermagem.

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