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Portaria n.1276 de 14/1/2012.

Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). Veja na íntegra: Click Aqui

NOTA TÉCNICA N° 04/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde – GGTPS Gerência de Tecnologia em Equipamentos – GQUIP NOTA TÉCNICA N° 04/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA 1. Objeto: Servir como um guia orientativo às empresas do setor de produtos para saúde para o software para a saúde. 1. Objetivo Considerando a grande demanda […]

DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1o Este Decreto regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, […]

Resolução RDC nº 31, de 4 de julho de 2011

Diário Oficial da União – Seção I – Nº 129, de 07 de julho de 2011       AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA       DIRETORIA COLEGIADA           RESOLUÇÃO-RDC Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2011   Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria […]

LEI No- 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

O P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3o A licitação […]

Portaria Ministerial 053 – 05.08.1979 [ Minter ]

Assunto: Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR , acolhendo proposta do Secretário do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4° do Decreto n. 73.030, de 30 de outubro de 1973.  *Ver Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que extingue a SEMA […]

Nota Técnica N° 03/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde – GGTPS Gerência de Tecnologia em Equipamentos – GQUIP NOTA TÉCNICA N° 03/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA 1. Objeto: Servir como um guia orientativo às empresas do setor de produtos para saúde para o peticionamento de Registro/Cadastramento tendo como base a IN 02/2011. Considerando: […]

Consulta Pública nº 30, de 17 de junho de 2011

Consulta Pública nº 30, de 17 de junho de 2011   D.O.U de 01/07/2011   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o inciso […]