RDC 8 de 27/2/2009

A  resolução dispõe sobre as medidas para  redução da ocorrência de infecções por micobactérias, mas também dá orientações ao responsável pela CME quanto ao processamento do material.Recomenda-se a adoção de POP-Processamento Operacional Padrão em cada etapa do processamento do instrumental cirúrgico.Associado a sete quesito , há de se destacar o Art..10 que  aborda a questão […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de […]

Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 – ETO

Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 Os Ministros de Estado da Saúde e do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema […]

Lei 7.498 – 25.06.86

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem   O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei. Art. 2º – A Enfermagem e suas atividades Auxiliares […]

NORMA ABNT Médico – Hospitalares

NBR11816 – Esterilização- Esterilizadores a vapor com vácuo, para produtos de saúde NBR11817 – Esterilização- Esterilizador a vapor – esterilizadores pequenos – requisitos NBR12932 – Implantes para cirurgia – Materiais metálicos – Preparação de superfície e marcação NBR13762 – Implantes ortopédicos – Ensaio estático de flexão de placas anguladas NBR13849 – Esterilizadores a gás de […]

Resolução nº 211, de 18 de junho de 1999

Altera o texto do subitem 3 do item IV da Portaria 15 de 23 de agosto de 1988, que passa a ter a seguinte redação: ” desinfetantes para indústrias em superfícies onde se dá o preparo, consumo e estocagem dos gêneros alimentícios, podendo utilizar, exclusivamente, os princípios ativos dos grupos C, D, E, F e […]

Manual para regularização de equipamentos

  Os equipamentos médicos sob regime de Vigilância Sanitária compreendem todos os equipamentos de uso em saúde com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica,utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, terapia, reabilitação ou monitorizarão de seres humanos e, ainda, os com finalidade de embelezamento e estética. Os equipamentos médicos estão inseridos na categoria de produtos para […]

RDC (Resolução de Diretoria Colegiada)

Ato da Diretoria Colegiada da ANVISA. Trata de fins normativos, de intervenção ou de alteração do Regimento Interno, bem como para detalhamento de área de ação ou normas de organização de cada área interna da agência.