Portaria nº 122/DTN, de 29 de novembro de 1993

Inclui na Portaria nº 15, de 23/08/88, sub anexo 1, alínea I, o princípio ativo ÁCIDO PERACÉTICO, para uso das formulações de desinfetantes/esterilizantes. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO NORMATIVO (DETEN) DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE tendo em vista o disposto no art. 8 do Decreto n° 109, de 02 de maio […]

Orientações Gerais para Central de Esterilização

Série A Normas e Manuais Técnicos, n.108  Secretaria de Assistência à Saúde Coordenação-Geral das Unidades Hospitalares Próprias do Rio de Janeiro Divisão de Controle de Infecção Hospitalar Divisão de Enfermagem   Editado Abril 2001. Link COREN:Click aqui  

Portaria 15 – 23 de agosto de 1988

O Diretor da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Produtos Saneantes Domissanitários, no uso de suas atribuições, consoante a Portaria nº 270, de 19 de junho de 1978 e conforme o disposto na Portaria nº 67, de 21 de fevereiro se 1985, do Ministério da Saúde; considerando a necessidade tecnológica de rever e atualizar o […]

RDC nº 2 – 25 01 2010

Resolução-RDC nº 2,de 25/01/ 2010 – Saúde Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em stabelecimentos de saúde.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, […]

RDC 8 de 27/2/2009

A  resolução dispõe sobre as medidas para  redução da ocorrência de infecções por micobactérias, mas também dá orientações ao responsável pela CME quanto ao processamento do material.Recomenda-se a adoção de POP-Processamento Operacional Padrão em cada etapa do processamento do instrumental cirúrgico.Associado a sete quesito , há de se destacar o Art..10 que  aborda a questão […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de […]

Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 – ETO

Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 Os Ministros de Estado da Saúde e do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema […]

Lei 7.498 – 25.06.86

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem   O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei. Art. 2º – A Enfermagem e suas atividades Auxiliares […]