Legislação 60

Resolução Nº 55, 14 de novembro de 2012

Publicada no DOU nº 224, seção 01, de 21/11/2012 Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e […]

RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002.

Altera a Resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Fonte Anvisa

Resolução 146 – 01.06.1992 [Cofen]

Assunto: Normatiza a obrigatoriedade de haver Enfermeiro nas ações de enfermagem Normatiza em âmbito Nacional a obrigatoriedade de haver Enfermeiro em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, no uso de suas atribuições, […]

NOTA TÉCNICA N° 02/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde – GGTPS Gerência de Tecnologia em Equipamentos – GQUIP NOTA TÉCNICA N° 02/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA 1. Objeto: IN nº 08/2009 (revogada pela IN nº 03/2011) – Certificação INMETRO de equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitária. A IN nº 08/2009 publicada em […]

Portaria n.1276 de 14/1/2012.

Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). Veja na íntegra: Click Aqui

NOTA TÉCNICA N° 04/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde – GGTPS Gerência de Tecnologia em Equipamentos – GQUIP NOTA TÉCNICA N° 04/2012/GQUIP/GGTPS/ANVISA 1. Objeto: Servir como um guia orientativo às empresas do setor de produtos para saúde para o software para a saúde. 1. Objetivo Considerando a grande demanda […]

DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1o Este Decreto regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, […]

Resolução RDC nº 31, de 4 de julho de 2011

Diário Oficial da União – Seção I – Nº 129, de 07 de julho de 2011 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria […]