Portaria 15 – 23 de agosto de 1988

O Diretor da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Produtos Saneantes Domissanitários, no uso de suas atribuições, consoante a Portaria nº 270, de 19 de junho de 1978 e conforme o disposto na Portaria nº 67, de 21 de fevereiro se 1985, do Ministério da Saúde; considerando a necessidade tecnológica de rever e atualizar o […]

RDC nº 2 – 25 01 2010

Resolução-RDC nº 2,de 25/01/ 2010 – Saúde Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em stabelecimentos de saúde.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, […]

RDC 8 de 27/2/2009

A  resolução dispõe sobre as medidas para  redução da ocorrência de infecções por micobactérias, mas também dá orientações ao responsável pela CME quanto ao processamento do material.Recomenda-se a adoção de POP-Processamento Operacional Padrão em cada etapa do processamento do instrumental cirúrgico.Associado a sete quesito , há de se destacar o Art..10 que  aborda a questão […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 3.029, de […]

Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 – ETO

Portaria Interministerial nº 482 de 16 de abril de 1999 Os Ministros de Estado da Saúde e do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema […]

Lei 7.498 – 25.06.86

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem   O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei. Art. 2º – A Enfermagem e suas atividades Auxiliares […]

NORMA ABNT Médico – Hospitalares

NBR11816 – Esterilização- Esterilizadores a vapor com vácuo, para produtos de saúde NBR11817 – Esterilização- Esterilizador a vapor – esterilizadores pequenos – requisitos NBR12932 – Implantes para cirurgia – Materiais metálicos – Preparação de superfície e marcação NBR13762 – Implantes ortopédicos – Ensaio estático de flexão de placas anguladas NBR13849 – Esterilizadores a gás de […]

Resolução nº 211, de 18 de junho de 1999

Altera o texto do subitem 3 do item IV da Portaria 15 de 23 de agosto de 1988, que passa a ter a seguinte redação: ” desinfetantes para indústrias em superfícies onde se dá o preparo, consumo e estocagem dos gêneros alimentícios, podendo utilizar, exclusivamente, os princípios ativos dos grupos C, D, E, F e […]