Em 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, realizou um discurso histórico no qual proclamava à nação alguns direitos do consumidor que se tornariam referência pelo mundo: o direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos; o direito à informação, inclusive na propaganda; o direito à escolha; e o direito a participar e ser ouvido na elaboração de políticas públicas. Kennedy, em seu discurso, definiu os consumidores como maior e mais importante grupo econômico do país e, por esta razão, seus pontos de vista tinham de ser ouvidos. Cinquenta e três anos depois os consumidores continuam lutando por seus direitos e a data passou a ser comemorada pelo mundo.
No Brasil, a necessidade de uma lei que legitimasse os direitos do consumidor surgiu a partir das lutas do movimento consumerista. Em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, surgiram novos Procons por todo o País. A força do movimento contribui para que, em 1988, fosse inserido na Constituição Federal um artigo expresso que colocava o direito e a proteção do consumidor como obrigação do Estado.
Somente em 11 de setembro de 1990 foi instituído o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A lei entrou em vigor apenas em março de 1991. Desde então, o CDC disciplinou todas as relações de consumo e serviu de base para os consumidores continuassem lutando em prol de seus direitos seguindo os princípios da igualdade, liberdade, dignidade e transparência nas relações de consumo.
Fonte: IDEC
